Proibido o uso simultâneo de FIES e ProUni para cursos diferentes

Se os benefícios se destinarem ao mesmo curso podem ser utilizados. Portaria também define nota mínima no ENEM para requerer FIES.

O Ministério da Educação proibiu que estudantes utilizem simultaneamente financiamento com recursos do FIES e bolsa do ProUni para fazer cursos ou estudar em instituições diferentes. A medida prevista em portaria foi publicada no dia 29 de dezembro de 2014.

A regra vale também para ocorrência concomitante de bolsa integral do ProUni e utilização do FIES, e para ocupação de bolsa parcial do ProUni e FIES para mesmo curso e instituição de ensino se a soma dos benefícios resultar em valor superior às despesas escolares.

Para se regularizar, o candidato pode encerrar o financiamento do FIES, caso opte pela bolsa do ProUni, ou, ainda, abrir mão da bolsa, se quiser contratar ou renovar o FIES.

Ainda, de acordo com a portaria, o bolsista parcial do ProUni pode requerer o FIES para cobrir o restante dos custos se ambos os benefícios se destinarem ao mesmo curso.

Nota do ENEM para FIES
A portaria definiu também que para solicitar o FIES, o estudante concluinte do ensino médio a partir do ano letivo de 2010, tem de ter média mínima de 450 no ENEM e não ter zerado na redação. Professores da rede pública que lecionam na educação básica e estejam matriculados em cursos de licenciatura, normal, superior ou pedagogia ficam isentos da regra.

Fonte: G1

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